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24/03/2020
06:10
MINISTÉRIO REGULAMENTA TELEMEDICINA PARA ATENDIMENTOS DURANTE PANDEMIA

O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), portaria para regulamentar atendimentos médicos a distância, por teletrabalho. A liberação da telemedicina ocorrerá excepcionalmente durante o período de pandemia do novo coronavírus. 

O objetivo da medida é reduzir a propagação do covid-19 e proteger as pessoas. A modalidade poderá ser usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada.

Pelo texto, o atendimento por telemedicina será feito diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo de informações. 

Toda a consulta deverá ser, obrigatoriamente, registrada em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada e o número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.

Os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas médicas desde que assinados eletronicamente e acompanhado de informações sobre o profissional.

Também deverão seguir os requisitos estabelecidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

                                  Fonte: Correio Braziliense

Fonte: Andrew Burton/AFP/ Divulgação

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