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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais da rede pública em regiões com risco grave para Covid-19. Na decisão, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi citou a prorrogação do decreto de calamidade pública e o aumento do número de casos confirmados da doença no estado.
A decisão é de terça-feira (10). A Procuradoria Geral do Estado informou que não havia sido notificada até 18h40 desta quarta (11) e que vai se manifestar quando tiver acesso ao documento. A Secretaria de Estado da Educação afirmou que, como ainda não houve a notificação, as atividades presenciais nas escolas estaduais continuam nesta quinta (12).
Decisão
Na prática, a decisão do TJSC suspende as portarias do governo do estado 853/2020 e 854/2020, publicadas na sexta (6). As duas autorizavam a volta das atividades presenciais nas escolas em regiões classificadas no mapa de risco como em situação grave para o coronavírus. Elas também permitiam o atendimento individual de alunos nas unidades de ensino localizadas em regiões de risco gravíssimo para Covid-19.
Em Blumenau, no Vale do Itajaí, por exemplo, havia escolas estaduais com atividades presenciais, após a liberação feita pelas duas portarias. A cidade está em região considerada em risco grave para o coronavírus.
Na decisão, o desembargador afirmou que em Santa Catarina, o estado de calamidade pública previsto no art. 1º do Decreto n. 562, de 17/04/2020 foi prorrogado, por meio do Decreto 890/2020, de 14/10/2020, até 31 de dezembro de 2020 e, ainda, especialmente em razão da instabilidade nos dados frequentemente aferidos em relação ao controle e efeitos da pandemia, cujos níveis, como sabido, têm oscilado de maneira frequente no Estado.
E continuou, dizendo que Tanto assim o é que, recentemente, o número de casos confirmados ou sob suspeita apresentou um novo crescimento, conforme informações recentemente divulgadas, tornando temerária, a meu sentir, a retomada das aulas presenciais também nas áreas de Risco Potencial Grave, especialmente por demandar maiores cuidados e preocupações não apenas por parte das autoridades públicas, mas também por todos os demais setores da sociedade.
Ele citou também outra decisão do TJSC, que suspendeu a liminar obtida pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) que permitia o retorno das aulas presenciais independentemente do nível de classificação de risco.
Esta decisão judicial relacionada às escolas estaduais é em resposta a um mandado de segurança feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte).
No mapa de risco atualizado nesta quarta, Santa Catarina aparece com treês regiões em risco gravíssimo (cor vermelha no mapa), a Grande Florianópolis, Xanxerê e o Meio-Oeste; outras 11 em risco grave (cor laranja); e quatro em alto (cor amarela).
Segundo o boletim divulgado nesta quarta-feira (11), são 283.252 diagnosticados com a Covid-19, incluindo 3.268 pessoas que morreram em decorrência da doença.
Mais uma vez, o estado voltou a registrar o maior número de casos ativos da doença desde o início da pandemia: São 14.598 pessoas que seguem com a doença e em tratamento.
A Grande Florianópolis é a região mais preocupante. Única com risco gravíssimo de transmissão, a região tem pico de casos, além de os moradores enfrentarem hospitais cheios.
DO G1 SC
