A Câmara Municipal de Vereadores de Palma Sola – Santa Catarina, realizou mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira dia 17 de Julho de 2017, onde foram apreciados e votados os seguintes Projetos de Lei e Preposições:
Emenda Modificativa nº 006/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Calegari que acrescenta o parágrafo 3º ao art. 5º e também modifica integralmente a redação original dos artigos 11 e 12, acrescentando-se os artigos 13 e 14 ao Projeto de Lei Executivo nº 021, de 22 de junho de 2017, que institui gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Emenda aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 021/2017 com a Emenda Modificativa nº 006/2017 que institui gratificação aos membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo Municipal. Projeto rejeitado pela maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 023/2017 que dispõe sobre a ratificação da 1ª alteração ao Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal de desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 024/2017 que institui mês dedicado a ações de conscientização e prevenção as deficiências, insere o “AGOSTO LARANJA” no calendário Municipal Oficial de eventos no Município de Palma Sola e da outras providencias. Projeto aprovado em duas votações por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 007/2017 de autoria conjunta de todos os Vereadores que modifica o “Art. 1º, caput, § 1º e § 2º; Art. 2º, caput; Art. 3º, caput; Art. 4º, caput e Parágrafo Único; Art. 5º, caput; Art. 6º, caput”, do Projeto de Lei Executivo nº 025, de 06 de julho de 2017, que ‘Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Palma Sola a Associação Municipal dos Agricultores na Agricultura Familiar de Palma Sola e dá outras providências. Emenda aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 025/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Palma Sola, a Associação Municipal dos Agricultores na Agricultura Familiar de Palma Sola e das outras providências. Projeto aprovado em duas votações por unanimidade, acrescido da Emenda Modificativa nº 007/2017.
Indicação nº 038/2017 de autoria do Vereador Claudinei Schein que solicita que sejam colocadas placas de sinalização proibindo o trânsito de carga viva em todo o perímetro da Avenida José Folador. Indicação aprovada por unanimidade.
Presidente: Clair José Munaro
Vereadores: Marcio Sansigolo, Anselmo Binsfeld, Rodrigo Calegari, Elio Pereira dos Santos, João Maria de Oliveira, Paulo Luiz Mantelli, Claudinei Schein e Ademir Zanella.
Fonte: Revista Verde.