O Poder Legislativo Municipal realizou no dia 11 de setembro de 2017, Sessão Ordinária com inicio as 19h, onde foram apreciados os seguintes Projetos de Lei e Preposições:
Projeto de Lei nº 013/2017 com redação original que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola e dá outras providências. As Comissões Permanentes decidiram pelo arquivamento do Projeto e o Plenário aprovou por unanimidade o arquivamento.
Projeto de Lei nº 013/2017 com redação substitutiva a original, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de contribuição a Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola e dá outras providências. Projeto baixado nas Comissões Permanentes.
Projeto de Lei Complementar nº 037/2017 que altera a Lei Complementar 007/2007 que dispõe sobre a instituição da Fundação Cultural de Palma Sola e dá outras providências. Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei nº 028/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2018 e dá outras providências. O Vereador Claudinei Schein pediu vista e o Projeto permanece em análise.
Projeto de Lei nº 029/2017 que altera a Lei 1864, de 06 de maio de 2014, que autoriza o ingresso do Município de Palma Sola no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e dá outras providências. O Vereador Lauri Ludwig pediu vista e o Projeto permanece em análise.
Projeto de Lei nº 030/2017 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano sob forma de loteamento de uma área de terras de 51.773,00 m², situada no Distrito Rene Damo, neste município de Palma Sola, de propriedade de Buratto e Duarte LTDA ME e dá outras providências. Projeto continua baixado nas Comissões Permanentes.
Projeto de Lei nº 031/2017 que dispõe sobre a denominação de “Rua Pedro Dondé” o prolongamento da Rua Angelo Capelari e dá outras providências. Projeto aprovado em duas votações por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei nº 032/2017 que autoriza a abertura de crédito Suplementar, inclui no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto aprovado em duas votações por unanimidade dos presentes.
Indicação nº 041/2017 de autoria do Vereador Clari Frare que solicita a Colocação de uma carga de areia na Quadra de areia localizada no Bairro Agrícola, nesta cidade. Também sugiro a construção de uma academia pública neste mesmo local da quadra, para ser utilizada pelas pessoas que ali residem. Indicação aprovado por unanimidade dos presentes.
A próxima Sessão será no dia 18 de setembro de 2017.
Presidente: Clair José Munaro
Vereadores: Marcio Sansigolo, Anselmo Binsfeld, Clari Frare, Elio Pereira dos Santos, Lauri Luis Ludwig, Paulo Luiz Mantelli, Claudinei Schein.
Fonte: Revista Verde.